Congresso brasileiro libera capital estrangeiro nas empresas aéreas

Rio de Janeiro, 22 mai (Xinhua) -- O plenário do Senado brasileiro aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras, confirmando o texto aprovado na noite anterior pela Câmara dos Deputados.

O dia 22 de maio era o último dia para aprovar a MP assinada em dezembro passado pelo então presidente Michel Temer que acabava com a exigência de uma participação máxima de apenas 20% de capital estrangeiro no mercado da aviação brasileira.

Por se tratar de uma medida provisória, o Congresso tinha até 120 dias desde sua assinatura pelo presidente para aprová-la para que não perdesse sua validade. A proposta segue para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de vetar trechos dela.

A MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e estabelece que a concessão ou a autorização somente será dada a empresas que respondam às leis brasileiras e que tenham sede e administração no país. Isso não impede, porém, que as companhias contem com 100% de capital estrangeiro.

A MP também retira do Código Brasileiro de Aeronáutica a previsão de que a direção da empresa será "confiada exclusivamente a brasileiros".

Com a abertura total das empresas aéreas brasileiras ao capital estrangeiro, a intenção é aumentar a concorrência e reduzir as tarifas.

Horas antes da aprovação no Senado, a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) autorizou a concessão para a exploração de voos regulares de passageiros a Globalia Linhas Aéreas Ltda, grupo administrado pela espanhola Air Europa e que se converteu na primeira empresa aérea com 100% de capital estrangeiro a poder operar no país.

O texto aprovado pelo Congresso incluiu a proibição de cobrança por bagagem e obriga as companhias aéreas a voltar a transportar gratuitamente malas de até 23 quilos em voos domésticos. Esse trecho não constava da medida provisória original, mas foi incluído pelos deputados.

A decisão provocou críticas das empresas e da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), que alegou que a medida poderia fazer com que as chamadas companhias aéreas de "baixo custo" deixassem de voar no Brasil, já que uma de suas características é o pagamento das bagagens.