Beijing, 21 out (Xinhua) -- Promover a revisão da constitucionalidade fortalecerá o Estado de direito, disseram especialistas.
O Partido Comunista da China (PCC) fortalecerá a supervisão para garantir a obediência à Constituição, promover a revisão da constitucionalidade e defender a autoridade da Constituição, disse Xi Jinping em um relatório para o 19º Congresso Nacional do PCC na quarta-feira.
Foi a primeira vez que tal conceito é incluído em um relatório para o congresso Nacional do PCC.
Na China, o conceito de "revisão da constitucionalidade" foi introduzido pela primeira vez em um relatório de trabalho do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo do país, em 1998.
A revisão da constitucionalidade das leis e regulamentos será um dos mecanismos para garantir o funcionamento tranquilo do Estado de direito na China, disse Han Dayuan, presidente da Sociedade Chinesa de Lei Constitucional.
"É importante garantir a uniformidade das leis e regulamentos dentro do quadro da Constituição, e solucionar as contradições entre algumas leis e regulamentos e a Constituição", disse Duan Luping, da Universidade de Guangzhou.
A revisão da constitucionalidade em jurisdições diferentes varia, mas geralmente fornece um sistema onde os atos legislativos ou administrativos são anulados se eles forem contra a Constituição.
"A revisão da constitucionalidade da China não será uma cópia do modo ocidental", disse Chen Shu, um estudioso jurídico.
"As revisões devem se concentrar em revogar e corrigir a legislação administrativa e regional que seja incompatível com os termos e espírito da Constituição", disse Lou Jian, um funcionário dos assuntos jurídicos do governo provincial de Zhejiang.
