Tribunal de Hong Kong rejeita recurso de legisladores eleitos desqualificados

Hong Kong, 16 jan (Xinhua) -- O Tribunal de Apelação de Hong Kong recusou nesta segunda-feira o recurso de dois legisladores eleitos desqualificados sobre sua desqualificação.

Os dois legisladores eleitos desqualificados, Leung Chung-hang e Yau Wai-ching, tentaram levar o caso ao Tribunal de Última Instância para buscar reposição.

De acordo com o juiz do tribunal de relação, os motivos dos dois eram indisputáveis. Com base na Lei Básica e "Um País, Dois Sistemas", os tribunais de Hong Kong têm a responsabilidade de cumprir com a interpretação da Lei Básica emitida pelo Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), o mais alto órgão legislativo do país.

Leung e Yau usaram vocabulário depreciativo para insultar a nação chinesa ao ler seus juramentos em uma cerimônia em 12 de outubro.

O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) e o chefe do Executivo Leung Chun-ying submeteram uma revisão jurídica em 18 de outubro contra a decisão do presidente do Conselho Legislativo de oferecer aos dois uma segunda chance de prestar juramento.

O incidente também incitou o Comitê Permanente da APN a emitir uma interpretação do Artigo 104 da Lei Básica da RAEHK em 7 de novembro, esclarecendo as implicações e requisitos de prestação de juramento de legisladores eleitos de Hong Kong.

Os dois foram desqualificados pelo tribunal em 15 de novembro de 2016 e seu recurso foi rejeitado em 30 de novembro de 2016. Fim