Foto tirada em 23 de maio de 2025 mostra bandeiras da União Europeia na sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica. (Xinhua/Zhao Dingzhe)

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou o acordo como uma situação "mútua" e disse que ele "marcará uma nova era de comércio e cooperação com os parceiros do Mercosul".

Grupos agrícolas e diversos governos, no entanto, alertam que a expansão do acesso ao mercado da UE para as exportações agrícolas do Mercosul pode expor os produtores europeus à concorrência desleal de produtos de menor custo.

Bruxelas, 10 jan (Xinhua) -- Os Estados-membros da UE aprovaram nesta sexta-feira o Acordo de Parceria UE-Mercosul, negociado há muito tempo, autorizando um pacto de parceria abrangente e um Acordo Comercial Interino independente, com o objetivo de acelerar os benefícios comerciais.

O Conselho disse que o pacote é um marco nas relações com os parceiros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, estabelecendo uma estrutura para o diálogo político, a cooperação e o comércio no âmbito de uma parceria modernizada.

NEGOCIAÇÃO DE UM QUARTO DE SÉCULO

As negociações sobre um pacto UE-Mercosul se estenderam por cerca de 25 anos, com repetidas paralisações e retomadas em meio a mudanças nas coligações políticas, disputas sobre proteções ambientais na América do Sul e oposição de parte do setor agrícola europeu.

Um avanço significativo ocorreu em dezembro de 2024, quando os líderes da UE e do Mercosul anunciaram ter chegado a um acordo político sobre o pilar comercial da parceria, dando início aos trabalhos jurídicos e técnicos necessários para a assinatura e ratificação.

A Comissão Europeia classificou o pacto como o maior acordo comercial já concluído pela UE, dizendo que ele criará uma área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas e eliminará mais de 4 bilhões de euros (4,65 bilhões de dólares americanos) por ano em tarifas sobre as exportações da UE.

A aprovação de sexta-feira ocorreu após anos de divergências entre os Estados-membros da UE. Defensores como a Alemanha e a Espanha dizem que o acordo ajudará a abrir novos mercados, enquanto a Europa busca compensar o impacto das tarifas americanas. Já os opositores, liderados pela França, alertam que ele poderá aumentar as importações de carne bovina, aves e açúcar mais baratos, pressionando ainda mais os agricultores nacionais.

Nos últimos meses, a Comissão Europeia buscou reforçar o apoio com mais "proteções" para limitar as interrupções causadas por importações agrícolas sensíveis, enquanto autoridades e diplomatas da UE discutiram financiamento adicional para o setor agrícola no próximo ciclo orçamentário de longo prazo do bloco.

A Comissão Europeia apresentou medidas com o objetivo de conquistar o apoio de Estados-membros céticos, incluindo a Itália, como o acesso antecipado, a partir de 2028, a 45 bilhões de euros em financiamento da Política Agrícola Comum e o congelamento da taxa de carbono da UE sobre fertilizantes.

PRÓS E CONTRAS

Na sexta-feira, França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria votaram contra o pacote, enquanto a Bélgica se absteve. A Itália apoiou o acordo após obter mais garantias para seu setor agrícola, uma mudança que diplomatas consideraram essencial para alcançar a maioria qualificada necessária.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, elogiou o acordo como uma situação benéfica para todos e disse que ele "marcará uma nova era de comércio e cooperação com os parceiros do Mercosul".

Ela disse que está ansiosa pela assinatura, que a Argentina revelou estar agendada para 17 de janeiro no Paraguai.

O chanceler alemão, Friedrich Merz, classificou o acordo como "um marco na política comercial europeia e um forte sinal de nossa soberania estratégica e capacidade de ação". A Espanha concordou com essa mensagem, dizendo que o acordo ajudará as empresas espanholas a "entrar em novos mercados, exportar mais e gerar mais empregos".

Grupos agrícolas e diversos governos, no entanto, alertam que a expansão do acesso ao mercado da UE para as exportações agrícolas do Mercosul pode expor os produtores europeus à concorrência desleal de produtos de menor custo.

Os críticos destacam importações como carne bovina, aves e açúcar, além de preocupações ambientais como o desmatamento ligado à expansão agrícola em partes da América do Sul.

Na quinta-feira, agricultores franceses levaram cerca de 100 tratores para Paris e bloquearam estradas em locais simbólicos, incluindo a Torre Eiffel e o Arco do Triunfo, para protestar contra a política agrícola e o acordo UE-Mercosul. Na Bélgica, agricultores bloquearam importantes estradas antes da aprovação na sexta-feira.

Manifestações semelhantes ocorreram na Polônia, onde agricultores fizeram protestos em todo o país, argumentando que o pacto ameaça a agricultura europeia e a segurança alimentar. Manifestações foram planejadas em 186 locais, com agricultores e apoiadores marchando por Cracóvia, a segunda maior cidade do país.

Tratores bloqueiam rua durante um protesto de agricultores perto do Edifício Europa, em Bruxelas, Bélgica, em 18 de dezembro de 2025. (Xinhua/Lyu You)

Além dos protestos nacionais, a Coordenação Europeia Via Campesina, uma rede europeia de sindicatos de agricultores, condenou na sexta-feira a decisão de abrir caminho para o acordo.

A organização disse que o pacto foi negociado a portas fechadas. e, com base em "premissas ultrapassadas", priorizou os interesses do agronegócio em detrimento do sustento dos agricultores e trabalhadores rurais.

"Ao eliminar as tarifas sobre mais de 90% dos produtos, o acordo intensificará a concorrência desleal, expondo os agricultores europeus a importações produzidas sob padrões sociais, ambientais e sanitários que não são equivalentes na prática e, muitas vezes, impossíveis de controlar efetivamente", disse a organização.

DIVISÕES NO PARLAMENTO

De acordo com a decisão de sexta-feira, a UE assinará o acordo e aplicará provisoriamente grande parte de seus capítulos políticos e de cooperação. A conclusão formal, no entanto, ainda requer o consentimento do Parlamento Europeu, preparando o terreno para uma nova batalha política em Estrasburgo.

Os dois maiores grupos políticos no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu (EPP, na sigla em inglês) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, sinalizaram apoio na sexta-feira. O EPP disse que votará a favor quando o Parlamento for chamado para dar seu consentimento, argumentando que o pacto fortalecerá a competitividade e a autonomia estratégica da Europa.

O grupo de esquerda, por outro lado, denunciou o acordo como "o pior acordo comercial" concluído pela UE.

"As normas sociais, ambientais e sanitárias não são as mesmas que as aplicadas na Europa, o que coloca nossos agricultores em uma situação de concorrência desleal", disse o grupo, acrescentando que continuará se opondo ao acordo juntamente com a sociedade civil e os agricultores.

Jordan Bardella, presidente do grupo de extrema-direita Patriotas pela Europa no Parlamento Europeu e líder da Reunião Nacional francesa, acusou o presidente francês, Emmanuel Macron, de hipocrisia por afirmar se opor ao acordo, mas não o impedir.

Bardella disse que seu partido apresentará duas moções de censura, uma contra o governo francês na Assembleia Nacional e outra contra a Comissão von der Leyen no Parlamento Europeu.

O eurodeputado irlandês independente, Ciaran Mullooly, disse que a questão crucial será o surgimento de divisões internas nos principais grupos parlamentares.

Ele acrescentou que acreditava haver "cerca de 200" eurodeputados de todo o espectro político que poderiam votar contra o pacto, muito aquém dos 361 necessários para uma maioria simples.