Beijing, 7 jan (Xinhua) -- O órgão regulador do mercado e as autoridades cibernéticas da China divulgaram nesta quarta-feira dois documentos separados para regulamentar ainda mais o setor de live commerce (live de vendas) e as plataformas de comércio online do país.

A nova regulamentação sobre o live commerce, publicada conjuntamente pela Administração Estatal para Regulação do Mercado e pela Administração do Ciberespaço da China, estipula as obrigações e os limites comportamentais para os participantes do negócio.

De acordo com as novas regras, os operadores de salas de transmissão ao vivo, bem como o pessoal de marketing, estão proibidos de se envolver em atividades como propaganda enganosa, difamação comercial e venda de produtos e serviços ilegais.

A outra regulamentação concentra-se nas regras que regem as plataformas de comércio online, que visam manter a conduta ordenada do comércio online e proteger os direitos e interesses legítimos de todas as partes.

As plataformas online não devem usar suas regras para impor restrições ou taxas irracionais às atividades comerciais em suas plataformas, nem devem limitar os direitos dos consumidores, se envolver em discriminação de preços baseada em dados ou alterar unilateralmente os termos de adesão, de acordo com a nova regulamentação.

Para garantir a implementação eficaz, as autoridades do mercado e do ciberespaço reforçarão a cooperação interdepartamental através da partilha de informações e de consultas conjuntas. As plataformas online são também encorajadas a realizar autoavaliações e a publicar regularmente relatórios de conformidade.