Rio de Janeiro, 18 dez (Xinhua) -- O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que vetará o chamado projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na quarta-feira, que reduz as penas de condenados por tentativas de golpe, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022).

Em coletiva de imprensa, Lula declarou que o Congresso tem o direito de derrubar o veto dele, mas reiterou que os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devem pagar pelos crimes cometidos contra a democracia.

"Quem cometeu crimes contra a democracia brasileira terá que pagar por seus atos. O julgamento ainda nem terminou, pessoas estão sendo condenadas e já estão decidindo reduzir suas penas. Com todo o respeito ao Congresso Nacional, quando chegar à minha mesa, eu vetarei. Aí eles terão o direito de aceitar ou rejeitar meu veto", disse. Sobre o acordo firmado entre congressistas do governo e da oposição para a aprovação do projeto, Lula afirmou não ter sido informado.

O projeto de lei propõe a adoção de uma concomitância formal de penas, o que significa que apenas a pena pelo crime mais grave é considerada, e uma fração, que pode variar de um sexto à metade da pena, é adicionada.

Crimes cometidos sem violência contra a pessoa ou ameaça grave, e que não são considerados hediondos, já estão sujeitos à regra geral de cumprimento de 16% da pena (ou 20% em caso de reincidência) para progredir do regime fechado para o semiaberto.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses, que cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, poderá ser beneficiado.

Lula terá 15 dias úteis a partir do momento em que o Palácio do Planalto receber o projeto de lei para decidir se o sanciona ou veta. Caso o presidente vete, a questão será novamente analisada pelo Congresso.