Beijing, 15 nov (Xinhua) -- A Administração Estatal para Regulação do Mercado da China divulgou no sábado um projeto de diretrizes de conformidade antitruste para plataformas de internet e pediu feedback público.

A minuta estabelece princípios básicos para fortalecer a conformidade antitruste, refina os fatores para identificar riscos e as medidas para gerenciá-los e oferece orientações claras para os operadores de plataforma no cumprimento de suas responsabilidades de conformidade.

A economia de plataforma em rápido crescimento da China tornou-se uma grande força por trás da inovação e da transformação industrial, disse um funcionário da administração. As regras da plataforma, os dados, os algoritmos e outras ferramentas técnicas conferem aos operadores uma influência significativa sobre o ecossistema concorrencial, e qualquer conduta de exclusão pode prejudicar um vasto leque de partes interessadas.

A prática de fiscalização indica que os riscos de monopólio são relativamente comuns na economia de plataformas, disse o funcionário, acrescentando que os operadores de plataformas estão ansiosos pela introdução de orientações de conformidade práticas e altamente direcionadas.

O projeto, segundo funcionário, fortalecerá a estrutura de regras antitruste para a economia de plataforma, aumentará a capacidade de conformidade das operadoras e estimulará uma maior inovação autodirigida.

Para aumentar a conscientização sobre o risco, as diretrizes listam oito tipos de conduta de alto risco, incluindo preços altos injustos, vendas abaixo do custo e "preço mais baixo de toda a rede", que podem envolver transmissão de dados, aplicação de algoritmos, definição de preços, classificações de pesquisa e distribuição de tráfego.

A administração observou que o projeto de diretrizes não é vinculativo e pretende ser uma orientação geral para ajudar os operadores de plataforma a identificar, avaliar e prevenir com precisão os riscos de conformidade relacionados à concorrência e incentivá-los a regular proativamente sua conduta comercial.

Comentários públicos serão aceitos até 29 de novembro, disse a administração.