Funcionário governamental da RAEHK diz que defender a Lei Básica é a responsabilidade primária dos funcionários públicos

Hong Kong, 18 jan (Xinhua) -- Matthew Cheung, secretário-chefe de administração do governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), disse que a responsabilidade primária dos funcionários públicos é manter a Lei Básica, jurar fidelidade à RAEHK, ser dedicado às suas funções e ser responsável pelo governo da RAEHK.

Todos os funcionários públicos devem reconhecer e aceitar inequivocamente a responsabilidade, escreveu Cheung em um artigo online no domingo.

O governo da RAEHK exigiu recentemente que os funcionários públicos nomeados para seus cargos antes de 1º de julho de 2020 assinassem uma declaração para defender a Lei Básica, jurassem lealdade à RAEHK, se dedicassem aos seus deveres e fossem responsáveis pelo governo da RAEHK dentro de quatro semanas. Aqueles em cargos seniores devem também fazer um juramento.

Os novos funcionários públicos nomeados a partir de 1º de julho de 2020 já concluíram o procedimento, com mais de 4.000 servidores assinando a declaração.

Fazer o juramento ou assinar a declaração é um reconhecimento público da aceitação e uma manifestação genuína das responsabilidades dos funcionários governamentais e das expectativas sobre eles, o que permitirá aos funcionários públicos ter uma consciência mais clara dos seus deveres, responsabilidades e requisitos, escreveu Cheung.

Os valores fundamentais que devem ser defendidos pelos funcionários públicos também serão ainda mais salvaguardados, fortalecidos e promovidos, e a governança efetiva do governo da RAEHK será garantida, observou ele.

Os funcionários públicos formam uma parte importante da equipe de governança do governo da RAEHK e têm a responsabilidade de defender a Lei Básica e implementar "um país, dois sistemas", escreveu Cheung.

Fazer o juramento ou assinar a declaração é de grande significado simbólico, pois mostra a lealdade e o compromisso com a Lei Básica e com a RAEHK, observou ele.