Parlamento alemão aprova resolução que apoia compra de títulos do BCE

Frankfurt, 2 jul (Xinhua) - O parlamento alemão (Bundestag) aprovou na quinta-feira uma resolução dizendo que o Banco Central Europeu (BCE) cumpriu os requisitos de um alto tribunal alemão sobre o enorme programa de compra de títulos de banco.

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha decidiu no início de maio que o programa de compras do setor público (PSPP) do BCE, lançado em 2015, é parcialmente inconstitucional.

O tribunal pediu ao governo federal e ao Bundestag para garantir que uma verificação de proporcionalidade foi feita para o PSPP, caso contrário, o Bundesbank, banco central da Alemanha, poderá ter que se retirar do programa.

A moção conjunta aceita na quinta-feira foi proposta pela União Democrática Cristã da chanceler, Angela Merkel, e pelos parceiros da coalizão, o Partido Social Democrata, o Partido Democrata Livre e os Verdes.

"Os requisitos contidos na decisão do Tribunal Constitucional Federal de realizar um teste de proporcionalidade em relação ao PSPP foram cumpridos", disse um comunicado sobre a moção conjunta no site do parlamento.

O BCE examinou a aptidão, necessidade e adequação das medidas de política monetária em relação às suas decisões sobre o PSPP, e os efeitos econômico-políticos do programa foram identificados e ponderados, acrescentou.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, e outros funcionários do banco central já enfatizaram repetidamente que o BCE está sob a jurisdição do Tribunal de Justiça Europeu, que já decidiu em 2018 que o programa está em conformidade com o mandato do BCE. No entanto, Lagarde também observou que está confiante de que uma solução possa ser encontrada.

Yves Mersch, membro do Conselho Executivo do BCE, disse durante um seminário on-line na quinta-feira que o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, solicitou recentemente que o BCE autorize a divulgação de vários documentos ao governo federal e ao parlamento.

"Autorizamos a divulgação desses documentos com a condição de que seus elementos não públicos sejam tratados confidencialmente", afirmou Mersch.

Mersch também observou que o Conselho do BCE avalia constantemente os possíveis efeitos colaterais de suas medidas de política monetária, incluindo o PSPP. "Esta avaliação faz parte da avaliação da proporcionalidade subjacente às escolhas políticas do BCE e está disponível ao público", afirmou ele.