China divulga regulamento sobre otimização do ambiente de negócios

Beijing, 23 out (Xinhua) -- O Conselho de Estado da China divulgou nesta quarta-feira um regulamento sobre a otimização do ambiente de negócios como medida mais recente para liberar e desenvolver as forças produtivas e promover um desenvolvimento de alta qualidade.

O documento, divulgado sob um decreto assinado pelo primeiro-ministro Li Keqiang, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020.

Com base em experiências e práticas anteriores, o governo procura consolidar as medidas de reforma para otimizar os aspectos fracos do ambiente de negócios da China e abordar as dificuldades enfrentadas pelas entidades do mercado.

Em alinhamento com níveis internacionais avançados, o regulamento especifica os princípios e direções para promover um ambiente de negócios estável, justo, transparente e previsível.

O documento estipula que o Estado deve dar proteção igual para todas as entidades do mercado e garantir que elas possam fazer uso igual de todos os fatores de produção e gozar de políticas de apoio conforme a lei.

O governo protegerá a autonomia administrativa, os direitos de propriedade e outros direitos e interesses legítimos das entidades do mercado e estabelecerá uma plataforma nacional unificada para salvaguardar os direitos e interesses delas, de acordo com o regulamento.

O texto também esclarece as regras sobre o estabelecimento mais rápido de empresas, acesso igual ao mercado, implementação sólida das políticas de redução de impostos e taxas e a facilitação de financiamento.

Além disso, o regulamento detalha os esforços no sentido de reduzir a burocracia, otimizar a aprovação administrativa e melhorar a supervisão e a aplicação da lei administrativa.