Governo brasileiro anuncia que estuda alterar decreto polêmico que facilita posse de armas

2019-05-22 13:37:41丨portuguese.xinhuanet.com

Rio de Janeiro, 21 mai (Xinhua) -- O governo brasileiro estuda alterar o polêmico decreto sobre armas assinado no dia 7 de maio pelo presidente Jair Bolsonaro e que facilita a compra, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo, informaram fontes oficiais.

Em declarações à imprensa nesta terça-feira, o porta-voz da Presidência, Otávio Rego Barros, admitiu que um dos pontos que o governo poderia revogar é o que permite a aquisição de fuzis pelos cidadãos.

"A compra de fuzis pelo cidadão é um dos aspectos que está sendo avaliado pelo presidente, junto com nossa assessoria jurídica, para que, a partir desta reavaliação, ajustar ou não o decreto", disse Barros.

Antes do decreto, as armas autorizadas para civis poderiam ter até 407 joules de potência, como revólveres de calibre 32 e 38 e pistolas de calibre 380. Com o decreto, esta potência foi ampliada para 1.620 joules, o que passou a incluir armas como pistolas de calibre ponto 40, pistola nove milímetros, pistola de calibre 45 e espingardas e fuzis semiautomáticos.

Ainda nesta terça-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que pedirá à Suprema Corte mais prazo para prestar informações sobre o decreto assinado por Bolsonaro. A juíza do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, tinha dado um prazo de cinco dias, que vencia terça-feira, para que a AGU e o Ministério da Justiça detalhassem o decreto sobre as armas.

No mesmo dia, 14 governadores brasileiros divulgaram uma carta aberta contra o decreto das armas, que facilita o porte de armas para uma série de profissões, entre elas advogados, caminhoneiros, políticos eleitos e até jornalistas.

Além disso, a medida permite que equipamentos de uso restrito da polícia e do Exército sejam comprados e usados por civis que cumpram com os requisitos para possuir uma arma, amplia a quantidade de munição que pode ser comprada anualmente, permite que menores de idade pratiquem tiro esportivo sem autorização judicial e abre o mercado de armas para as importações.

Vários partidos se mostraram contrários ao decreto, enquanto a Procuradoria, a Câmara dos Deputados e o Senado divulgaram pareceres técnicos contra à medida.

Fale conosco. Envie dúvidas, críticas ou sugestões para a nossa equipe através dos contatos abaixo:

Telefone: 0086-10-8805-0795

Email: portuguese@xinhuanet.com

010020071380000000000000011100001380799361