STF julgará quinta-feira pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula
Rio de Janeiro, 21 mar (Xinhua) -- O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil julgará nesta quinta-feira o recurso de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão por um tribunal de segunda instância.
Ao anunciar a data, a presidente do STF, Cármen Lúcia Antunes, assegurou que o tribunal julgará na quinta-feira o recurso de Lula devido à "urgência" do caso, "por não haver possibilidade de pauta anterior, pois o prazo é curto e porque na semana que vem teremos a Semana Santa".
Caso a maioria dos 11 juízes do STF aceite o pedido, o ex-presidente evitará ser preso após ter sido condenado em segunda instância.
Lula foi julgado no último dia 24 de janeiro por um tribunal de segunda instância que, inclusive, aumentou a pena de nove anos e meio de prisão decretada pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro, responsável por investigar o caso de corrupção envolvendo a Petrobras.
O ex-presidente foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido um apartamento no litoral de São Paulo da construtora OAS em troca de favorecê-la em contratos com a Petrobras, embora o imóvel jamais tenha sido de propriedade dele.
Segundo a lei brasileira, um condenado em segunda instância deve começar a cumprir a pena quando já não tiver mais possibilidade de impetrar recursos nessa mesma instância.
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