Rio de Janeiro, 4 fev (Xinhua) -- O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o ministro das Relações Exteriores, Cooperação e Integração Regional de Cabo Verde, José Luís do Livramento Monteiro Alves de Brito, assinaram nesta quarta-feira um Acordo de Facilitação e Cooperação de Investimentos.

O acordo estabelece um marco para a promoção ativa, a cooperação institucional e a sustentabilidade, com o objetivo de aprofundar os fluxos econômicos entre os dois países, indo além da mera proteção de capitais.

Segundo o documento, os investidores de cada país terão garantido tratamento não menos favorável do que o concedido aos nacionais para o estabelecimento e operação de seus negócios.

O acordo facilita a livre transferência de capital associado a investimentos, como lucros e repatriação, preservando a capacidade dos Estados de aplicar restrições temporárias em caso de graves crises na balança de pagamentos.

O texto incorpora expressamente normas internacionais de conduta empresarial em áreas como meio ambiente, direitos humanos, igualdade de gênero e combate à corrupção, e proíbe expressamente a redução de padrões trabalhistas, ambientais ou de saúde com o objetivo de atrair investimentos.

Além disso, foi estabelecida uma Agenda de Cooperação e Facilitação Adicional de Investimentos, que será coordenada por um comitê misto. A agenda aborda temas como pagamentos e transferências, processamento de vistos e conformidade com regulamentações técnicas e ambientais, entre outros.

Brasil e Cabo Verde são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e mantêm relações diplomáticas desde 1975.