Beijing, 27 dez (Xinhua) -- O projeto de código ambiental, o projeto de lei sobre a promoção da unidade e do progresso étnicos e o projeto de lei sobre o planejamento do desenvolvimento nacional serão submetidos à quarta sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) para deliberação contínua, conforme uma decisão tomada pelo Comitê Permanente da APN no sábado.

A decisão foi adotada no final de uma sessão do Comitê Permanente da APN realizada de segunda-feira a sábado.

A compilação de um código ambiental é uma decisão importante do Comitê Central do Partido Comunista da China e tem um significado profundo e de longo alcance para o avanço da Iniciativa China Bela em todos os aspectos e para a promoção da harmonia entre a humanidade e a natureza.

Uma vez adotado, o código ambiental se tornará o segundo código estatutário formal da China, depois do Código Civil, que foi adotado em 2020. A compilação do código ambiental foi iniciada em 2023.

O projeto de lei sobre a promoção da unidade e do progresso étnicos resume e reflete as conquistas históricas e a experiência adquirida no trabalho étnico do Partido na nova era.

Ele detalha os requisitos gerais, os princípios fundamentais e as responsabilidades das partes relevantes, além de fornecer uma base jurídica sólida para promover um forte senso de comunidade para a nação chinesa e avançar na construção dessa comunidade.

A lei sobre o planejamento do desenvolvimento nacional tem como objetivo servir como lei básica para regulamentar a formulação de planos de desenvolvimento nacional e garantir sua implementação.

Com base na experiência bem-sucedida no planejamento do desenvolvimento nacional, o projeto de lei estabelece regras para a compilação, revisão e aprovação, implementação e supervisão de tais planos, oferecendo um suporte jurídico mais sólido para o mapeamento do plano de desenvolvimento do país. Fim