Macau, 10 dez (Xinhua) -- A mais alta juíza de Macau disse que o retorno à pátria permitiu que a região retomasse verdadeira independência judicial, sob a política de "um país, dois sistemas".
Este ano marca o 25º aniversário do retorno de Macau, que esteve por séculos sob o domínio português, à sua pátria China.
"Desde o retorno, o sistema judicial de Macau passou por reformas significativas em direito penal, civil e comercial, alinhando-se com padrões modernos e normas internacionais", disse Song Man Lei, presidente do Tribunal de Última Instância da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em entrevista à Xinhua.
Mudanças importantes -como o uso expandido do chinês no tribunal, a separação de tribunais civis e criminais e a introdução de serviços de litígio eletrônico- aumentaram a eficiência, a transparência e a acessibilidade, ganhando amplo apoio público, disse Song.
"Macau desenvolveu práticas judiciais exclusivamente adequadas à cidade nos últimos 25 anos", disse Song. "Desde o retorno, um forte respeito público pelas decisões judiciais e a confiança no judiciário criaram raízes."
Song disse que os tribunais em Macau ao longo do último quarto de século têm consistentemente mantido a autoridade da Constituição da China e da Lei Básica da RAEM, e cumprido fielmente seus deveres em questões judiciais, fornecendo uma base legal sólida para o sucesso constante e duradouro de "um país, dois sistemas" em Macau.
TESTEMUNHAR MUDANÇAS
A carreira judicial de três décadas da juíza passou pela época portuguesa e da RAEM. Ela testemunhou profundas transformações nos cenários legais e políticos da região.
Antes do retorno da cidade, o judiciário era predominantemente controlado por juízes portugueses e nenhum juiz chinês havia sido nomeado até 1996. "Agora, os juízes locais ocupam 50 dos 52 cargos no sistema judicial de três níveis de Macau", disse Song.
Desde o retorno de Macau, a proficiência em chinês e português tem sido um requisito essencial para os juízes, garantindo o alinhamento total com a política "um país, dois sistemas".
"O domínio do chinês reflete a identidade constitucional de Macau como parte da China, enquanto a proficiência em português permite uma compreensão mais profunda das disposições legais que sustentam o sistema jurídico de Macau, que serve como uma demonstração dos dois sistemas", disse Song.
O sistema judicial tem desempenhado um papel crucial na promoção da prosperidade econômica de Macau e na manutenção da estabilidade social desde 1999, disse Song. "Mais importante, ele tem permanecido firme na salvaguarda da prática de 'um país, dois sistemas' em Macau."
Em 2009, Macau concluiu sua legislação de segurança nacional, cumprindo seu dever constitucional de salvaguardar a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país. Com base nessa fundação, a RAEM estabeleceu uma estrutura legal e institucional, formando uma rede para salvaguardar a segurança nacional.
Como o sistema judicial de Macau inclui, agora, juízes chineses e portugueses, Song destacou uma medida inovadora para o tratamento de casos de segurança nacional: eles devem ser ouvidos por juízes chineses, que são pré-designados pelo Conselho dos Magistrados Judiciais para mandatos de dois anos.
"Essa abordagem mantém o princípio do juiz natural no sistema judicial de Macau, ao mesmo tempo que garante a proteção sólida da segurança nacional", disse ela.
MAIOR INTEGRAÇÃO
Desde o retorno de Macau, seu sistema judicial fortaleceu os laços com a parte continental, com vários acordos de assistência judicial assinados para aprimorar a cooperação civil e comercial.
Com o desenvolvimento da Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, a cooperação judicial entrou em uma nova fase.
"A Grande Área da Baía abrange diferentes sistemas legais", disse Song. "Para enfrentar esse desafio, promovemos um mecanismo diversificado de solução de disputas com base em consulta, desenvolvimento conjunto e uso compartilhado, além do alinhamento das regras de solução de disputas, incluindo litígio, arbitragem e mediação."
Song também revelou que Macau está prestes a lançar um programa piloto que nomeará seus juízes como membros não permanentes do tribunal da zona de cooperação aprofundada Guangdong-Macau na ilha vizinha de Hengqin, o que lhes permitirá cooperar com juízes da parte continental no tratamento de casos civis e comerciais envolvendo Macau.
Comentando sobre a visão do novo governo da RAEM para uma governança baseada na lei, Song disse: "Os tribunais continuarão a trabalhar para concretizar essa visão e garantir um ambiente de vida mais justo, seguro e harmonioso para os residentes de Macau."
