Entrevista: Lei Básica deve ser "plenamente implementada e estritamente observada", diz Leung Chun-ying

Hong Kong, 5 abr (Xinhua) -- A Lei Básica da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) foi projetada com base em consultas completas, refletindo as demandas dos diversos setores em Hong Kong, e deve ser plenamente implementada e estritamente observada, disse Leung Chun-ying, vice-presidente do Comitê Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e ex-chefe do Executivo da RAEHK, em uma entrevista recente à Xinhua.

Este ano marca o 30° aniversário da promulgação da Lei Básica da RAEHK. Leung disse que ao promulgar a Lei Básica, o governo chinês estabeleceu seus princípios e políticas básicos relativos a Hong Kong na forma de lei, demonstrando que o governo chinês não só atribui grande importância aos princípios e políticas relevantes, mas também ao Estado de direito.

Durante o período entre as negociações sino-britânicas no início dos anos 1980 e a retomada chinesa do exercício de soberania sobre Hong Kong em 1997, cerca de cinco anos foram gastos para projetar a Lei Básica.

O processo de criação da Lei Básica era diferente de outras legislações pela Assembleia Popular Nacional (APN), uma vez que foi projetado por um comitê composto de membros tanto de Hong Kong como da parte continental da China, disse Leung, acrescentando que quase um terço dos membros do comitê vieram de todas as esferas sociais de Hong Kong.

Além disso, um Comitê Consultivo da Lei Básica (CCLB) consistindo em 180 pessoas de diversos setores da comunidade de Hong Kong foi estabelecido em 1985 para analisar as opiniões em Hong Kong sobre o desenho da Lei Básica.

Leung, que era secretário-geral do CCLB, reiterou que o desenho da Lei Básica foi um processo democrático, científico, meticuloso e rigoroso.

"A Lei Básica projetada com base na consulta completa não só tem validez jurídica, mas também reflete planamente as demandas de diversos setores em Hong Kong para os sistemas político, econômico, social e outros depois do retorno de Hong Kong. Então, o êxito precisa ser totalmente implementado e rigorosamente observado", disse.

A Lei Básica da RAEHK é uma das poucas leis constitucionais modernas no mundo, assim como a única lei constitucional para implementar "um país, dois sistemas" antes da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, disse Leung. "Então, a necessidade de interpretar, divulgar e promover a Lei Básica é proeminente, e a tarefa é árdua."

"O êxito do nosso trabalho neste sentido ainda deve ser consolidado e expandido", assinalou Leung, acrescentando que "por outro lado, também precisamos refutar qualquer má interpretação e má direção da Lei Básica de uma maneira direcionada".

Leung deu o exemplo de que alguns políticos ocidentais torceram o alto grau de autonomia desfrutado por Hong Kong em "autonomia total", assim como algumas outras más interpretações e más direções que envolvem a seleção do chefe do Executivo da RAEHK.

O artigo 45 da Lei Básica estipula que o voto universal para selecionar o chefe do Executivo é "nomeação por um comitê de nomeação amplamente representante de acordo com os procedimentos democráticos" em vez de "nomeação civil", disse.

Segundo o Anexo I da Lei Básica, se houver a necessidade de emendar o método para selecionar o chefe do Executivo, essas emendas devem ser informadas ao Comitê Permanente da APN "para aprovação" em vez de "para apresentação", como declaradas por algumas pessoas, acrescentou.

"Nós não podemos permitir a continuidade destas más interpretações e falácias, e devemos refutá-las rigorosamente", disse Leung, enfatizando a necessidade de, através de debates direcionados à sociedade de Hong Kong, poder entender o conteúdo da Lei Básica e a comunidade internacional poder compreender os arranjos específicos de "um país, dois sistemas".

Na implementação de "um país, dois sistemas", "Pessoas de Hong Kong administram Hong Kong" e um alto grau de autonomia, é perfeitamente justificado e uma necessidade na realidade que Hong Kong seja administrada por patriotas, disse Leung.

"Hong Kong é parte do nosso país, então é natural que as pessoas que administram Hong Kong devam amar o país. Caso contrário, o impacto na política, sociedade, economia de Hong Kong e na vida da população local será desastroso", disse Leung, acrescentando que "apenas aqueles que deliberadamente defendem o fracasso de 'um país, dois sistemas' ignoraram esta realidade".